Termos e condições

Termos de uso

Estes Termos de Uso ("Termos") foram atualizados pela última vez em Maio 15, 2018.

A missão da Senaec é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode criar e compartilhar cursos educacionais (instrutores) e inscrever-se nos cursos educacionais para aprender (alunos). Consideramos que nosso modelo de marketplace é a melhor maneira para oferecer conteúdo educacional de valor aos nossos usuários. Precisamos de regras para manter a segurança de nossa plataforma e nossos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade de alunos e instrutores. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da Senaec, aplicativos móveis da Senaec, aplicativos para TV, APIs e outros serviços afins (“Serviços”).

Ao publicar um curso na plataforma da Senaec, o usuário deverá também concordar com o Contrato do Instrutor. Fornecemos também detalhes sobre o processamento de dados pessoais de nossos alunos e instrutores em nossa Política de Privacidade. Se estiver usando a Senaec como parte do programa de aprendizado e desenvolvimento Senaec For Business (UFB) do empregador, o usuário poderá consultar nossa Declaração de Privacidade UFB.

Se residente nos Estados Unidos ou Canadá, ao concordar com estes Termos, o usuário concorda em resolver conflitos com a Senaec por meio de arbitragem vinculativa (com exceções muito limitadas, fora do tribunal) e renuncia a determinados direitos a participar de ações coletivas, conforme definido na seção Resolução de Conflitos.

Tabela de conteúdos

1. Contas

É necessário ter uma conta para a maioria das atividades oferecidas em nossa plataforma, inclusive para comprar e inscrever-se em um curso ou para enviar um curso para publicação. Ao configurar e para manter a conta, o usuário deverá fornecer e continuar fornecendo informações corretas e completas, inclusive endereço de e-mail válido. O usuário é totalmente responsável por sua conta e por tudo o que nela acontecer, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos (à Senaec ou a qualquer outra pessoa) causados por alguém que use a conta sem sua permissão. Isto significa que cabe ao usuário ter cuidado com sua própria senha. É proibido transferir a conta para outra pessoa e usar a conta de outra pessoa sem a permissão dela. Ao entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, tal acesso só será concedido se fornecidas as informações das credenciais de login da conta em questão. Em caso de morte do usuário, a conta do usuário será encerrada.

Ao compartilhar a credencial de login com outra pessoa, o usuário será responsável pelo que acontecer com sua conta. A Senaec não intervirá em conflitos entre alunos e instrutores que tenham compartilhado as credenciais de login das contas. O usuário deverá notificar a Senaec imediatamente ao saber que alguém possa estar usando sua conta sem permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança). Para isso, deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte. Poderemos solicitar algumas informações do usuário para confirmar que ele é, de fato, o proprietário da conta em questão.

Alunos e instrutores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criarem uma conta na Senaec e usar os Serviços. Caso ainda não tenha a idade exigida, não será permitido configurar uma conta, mas incentivamos o usuário a convidar um dos pais ou responsável para abrir uma conta e ajudá-lo a inscrever-se em cursos que lhe sejam adequados. Caso a Senaec descubra que o usuário criou uma conta sem que tivesse completado a idade exigida para consentir com o uso de serviços on-line (por exemplo, 13 nos EUA), sua conta será encerrada. Nos termos do nosso Contrato do Instrutor, o usuário poderá ser solicitado a confirmar a identidade para que, só então, seja autorizado a enviar um curso para publicação na Senaec.

Para encerrar a conta a qualquer momento, siga as etapas apresentadas aqui. Consulte nossa Política de Privacidade e verifique o que acontece quando o usuário encerra a conta.

2. Inscrição em cursos e acesso vitalício

Nos termos do nosso Contrato do Instrutor, ao publicarem um curso na Senaec, os instrutores concedem à Senaec uma licença para oferecer o curso aos alunos. Isto significa que a Senaec tem o direito de sublicenciar o curso para os alunos que se inscreverem no curso. Como aluno, ao se inscrever em um curso, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe da Senaec uma licença para visualizar o curso pela plataforma e os Serviços da Senaec, sendo a Senaec a licenciante oficial. Os cursos são licenciados, e não vendidos para o usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o curso por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, a Senaec concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da Senaec. Esta condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

Em geral, concedemos uma licença de acesso vitalício aos alunos quando eles se inscrevem em um curso. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso dos cursos, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso a um curso por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais, ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. O acesso vitalício não é aplicável a recursos e serviços complementares associados a um curso; por exemplo, as legendas de tradução dos cursos podem ser desativadas pelos instrutores, a qualquer momento, e o instrutor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de tira-dúvidas associados ao curso. Vale ressaltar, pois, que o acesso vitalício se refere ao conteúdo do curso, mas não ao instrutor.

Instrutores não podem conceder licenças aos seus cursos diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.

3. Pagamentos, créditos e reembolsos

3.1 Preços

Os preços dos cursos da Senaec são determinados com base nos termos do Contrato do Instrutor e da nossa Política de Preços e Promoções. Em alguns casos, o preço de um curso oferecido no site da Senaec pode não ser exatamente igual ao preço oferecido em nossos aplicativo para dispositivos móveis ou TV, devido aos sistemas de preços dos provedores das plataformas móveis e às respectivas políticas sobre implementação de vendas e promoções.

Regularmente, realizamos promoções e vendas de nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido por determinado curso poderá também ser diferente, quando o usuário estiver conectado à sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na localização do usuário quando a conta foi criada. Se não estiver conectado à conta, o preço estará na moeda do país onde o usuário está localizado. Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas.

Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá à Senaec recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Em alguns países, o preço indicado poderá incluir esses impostos.

3.2 Pagamentos

O usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. A Senaec trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em nos pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

Em alguns casos, poderemos emitir créditos na conta do usuário. Esses créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum curso em nosso site, mas não poderão ser usados​​para compras em nossos aplicativos para dispositivos móveis ou TV. Os créditos poderão expirar, se não forem usados ​​dentro do período especificado, e não têm valor monetário.

3.3 Reembolsos e créditos

Se o curso comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 30 dias da compra do curso, crédito/reembolso em conta por parte da Senaec. Reservamo-nos o direito de aplicar um crédito ou um reembolso, a nosso critério, de acordo com a capacidade de nossos parceiros de processamento de pagamentos ou da plataforma na qual o curso foi comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis ou TV). Nenhum crédito ou reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 dias.

Para solicitar créditos/reembolsos, siga as etapas apresentadas aqui. Conforme consta no Contrato do Instrutor, os instrutores concordam que os alunos têm direito a receber esses créditos ou reembolsos.

A nosso critério, se acreditarmos que o usuário está abusando de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a conta do usuário e restringir qualquer utilização futura dos Serviços. Em caso de encerramento da conta ou desativação do acesso do usuário a um curso por causa de uma violação destes Termos ou de nossas Diretrizes de Confiança e Segurança, o usuário não terá direito a receber nenhum crédito ou reembolso.

4. Regras sobre conteúdo e comportamento

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento em nossa plataforma, por parte do usuário, deve estar em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis ​​do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis. É proibido acessar nossos Serviços caso o usuário provenha de um território em que empresas dos EUA sejam proibidas de negociar (como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria) ou tenha sido designado como Pessoa Física ou Jurídica Especialmente Designada, Pessoa Física Negada ou Pessoa Jurídica Negada pelo governo dos EUA.

Caso seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos em que estiver inscrito e publicar avaliações dos cursos. Em determinados cursos, o instrutor convida o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

Caso seja um instrutor, o usuário poderá enviar cursos para publicação na plataforma e, também, comunicar-se com os alunos que se inscreveram nos cursos. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas no Contrato do Instrutor antes de enviar qualquer curso para publicação na Senaec.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. A Senaec acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

A Senaec tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos rescindir ou suspender a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Se um de nossos instrutores publicar um curso que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá informar-nos. Nos termos do nosso Contrato de Instrutor, exigimos que os instrutores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à Senaec, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

5. Direitos da Senaec sobre o conteúdo publicado pelo usuário

O conteúdo publicado na figura de aluno ou instrutor (inclusive cursos) continua pertencendo ao usuário. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que a Senaec o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um instrutor, cabe ao usuário entender os termos de licença do curso detalhados no Contrato do Instrutor.

Ao publicar comentários, perguntas e avaliações e ao enviar-nos ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza a Senaec a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como a nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas. Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a Senaec para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

6. Utilização da Senaec ao risco do próprio usuário

A Senaec permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, crie e compartilhe cursos educacionais. Temos mais de 100.000 cursos em nosso marketplace de aprendizado online. Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos os cursos quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. Não exercemos nenhum controle editorial sobre os cursos oferecidos na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade dos cursos. Ao se inscrever em um curso, caberá ao usuário o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo instrutor.

Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. A Senaec não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer curso relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de curso e, ao se inscrever nesses cursos, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois de sua inscrição em um curso.

Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Não controlamos o que os alunos e instrutores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

Não contratamos nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre instrutores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

7. Direitos da Senaec

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e Serviços da Senaec, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (mas, excluindo-se o conteúdo fornecido por instrutores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Senaec e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis dos Estados Unidos e de outros países. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da Senaec ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Senaec. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo usuário sobre a Senaec ou os Serviços é totalmente voluntário. A Senaec terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da Senaec, é proibido:

  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de informática da Senaec ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da Senaec.
  • desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.
  • copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da Senaec.
  • acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.
  • de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da Senaec); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

8. Termos legais - Diversos

8.1 Obrigatoriedade contratual

O usuário concorda que, ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com a Senaec. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

No cado de instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do inglês é fornecida por conveniência. O usuário entende e concorda que o idioma inglês terá precedência em caso de algum conflito.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e a Senaec (que incluem, no caso de instrutores, o oContrato do Instrutor e a Política de Preços e Promoções).

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a Senaec decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 2 (Inscrição em cursos e acesso vitalício), 5 (Direitos da Senaec sobre o conteúdo publicado pelo usuário), 6 (Utilização da Senaec ao risco do próprio usuário), 7 (Direitos da Senaec), 8 (Termos legais - Diversos) e 9 (Resolução de Conflitos).

8.2 Isenção de responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça declarações enganosas nos cursos por eles ministrados. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a Senaec em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A Senaec (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A Senaec (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a Senaec ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

8.3 Limitação de responsabilidade

Há riscos inerentes ao uso de nossos Serviços; por exemplo, ao se inscrever em um curso de saúde e bem-estar, como ioga, e sofrer uma lesão. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, a Senaec (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por nenhum dano indireto, incidental ou punitivo (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra forma, mesmo que tenhamos sido avisados ​antecipadamente ​da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre Us$ 100,00 (cem dólares) ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário

8.4 Indenização

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a Senaec poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Senaec, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

8.5 Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos se regem pelas leis do estado da Califórnia, EUA, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Quando a seção “Resolução de Conflitos” abaixo não se aplicar, a Senaec e o usuário concordam com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais localizados em San Francisco, Califórnia, EUA.

8.6 Ações e avisos legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela Senaec, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para [email protected]).

8.7 Relação entre a Senaec e o usuário

A Senaec e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

8.8 Proibição de cessão

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À Senaec é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

9. Resolução de conflitos

Esta seção sobre resolução de conflitos só se aplicará se o usuário residir nos Estados Unidos ou no Canadá. A maioria dos conflitos consegue ser resolvida. Por isso, antes de impetar uma ação jurídico formal, tente, em primeiro lugar, entrar em contato com nossa equipe de suporte.

9.1 Pequenas causas

Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas, seja em (a) San Francisco, Califórnia, (b) ou no condado onde o usuário resida, (c) ou em qualquer outro lugar decidido de comum acordo coma Senaec, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.

9.2 Envio para arbitragem

Caso o conflito não seja resolvido amigavelmente, o usuário e a Senaec concordam em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem definitiva e vinculantes, independentemente do tipo de reivindicação ou teoria jurídica. Caso uma das partes apresente uma reivindicação em tribunal que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada). Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.

9.3 Processo de arbitragem

Quaisquer conflitos que envolvam uma reivindicação cujo valor seja inferior a US$ 10.000,00 deverão ser resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculante não baseada em comparecimento. A parte que optar pela arbitragem deverá iniciar o processo mediante a apresentação do pedido de arbitragem junto à American Arbitration Association (AAA). O processo de arbitragem se regerá pelas Regras de Arbitragem Comercial da AAA, pelo Consumer Due Process Protocol (Protocolo de processos relacionados ao consumidor) e pelo Supplementary Procedures for Resolution of Consumer-Related Disputes (Procedimentos suplementares para resolução de conflitos relacionadas ao consumidor). A Senaec e o usuário concordam que as seguintes regras se apliquem ao processo: (a) a arbitragem será realizada por telefone, on-line ou com base apenas em apresentações por escrito (à escolha da parte que reivindica); (b) a arbitragem não envolverá comparecimento pessoal das partes ou testemunhas (salvo se acordado entre a Senaec e usuário); e (c) qualquer sentença sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição competente. Conflitos que envolvam uma reivindicação cujo valor supere US$ 10.000,00 serão resolvidos de acordo com as regras da AAA no que diz respeito à audiência de arbitragem ter de ser presencial ou não.

9.4 Proibição de ações coletivas

A Senaec e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários, e não poderá ser usada para decidir conflitos de outros usuários. Se o tribunal decidir que esta cláusula de "Proibição de ações coletivas" não é aplicável nem válida, a seção "Resolução de conflitos" se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos continuará valendo.

9.5 Alterações

Não obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se a Senaec alterar a seção “Resolução de conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à Senaec sobre a rejeição, seja por correspondência ou entrega em mão, para: Senaec, Inc. Attn: Legal, 600 Harrison Street, 3rd Floor, San Francisco, CA 94107, ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: [email protected], no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em “data da última atualização”. Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção “Resolução de conflitos”. Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a Senaec de acordo com as disposições desta seção “Resolução de conflitos” na última data em que indicou a aceitação destes Termos.

10. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, a Senaec poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Senaec notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

11. Como entrar em contato conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.

Obrigado por ensinar e aprender e conosco. Seja capaz!